| Projeto: |
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PL 609 17/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-609/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0609-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0609-2009
ver documento Cplp0609-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.423 de 23/08/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Anexos: |
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ver documento pl0609-2009-anexo
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| Assunto: |
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BAIRRO / BANDEIRA / OFICIALIZACAO / SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0139-2011
ver documento Educ0440-2011
ver documento Fin0717-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 17/09/2009 | Encaminhado em 21/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 13/10/2009 | | CCJ | Recebido em 21/10/2009 | Encaminhado em 25/04/2011 | | EDUC | Recebido em 25/04/2011 | Encaminhado em 10/06/2011 | | FIN | Recebido em 13/06/2011 | Encaminhado em 06/07/2011 | | SGP23 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP2 | Recebido em 10/08/2011 | Encaminhado em 10/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 13/09/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 13/09/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 05/07/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2846/2011 de 10/08/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 24/08/2011 atraves do(a) OF ATL 95/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.423 ao pl 609/2009, atraves do Documento Recebido nro. 1964/2011
Oficio CMSP 3073/2011 de 25/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 3465/2011 de 13/09/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA - RICARDOTEI
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| Encerramento: |
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23/08/2011. Motivo: PROMULGADO |